Compliance

O comportamento cumpridor da lei corresponde à nossa convicção. Cumprimos as leis dos países onde desenvolvemos atividades. Atos ilícitos não são uma opção e não são do interesse de nossa empresa porque não é ético, causa grave perda de reputação e pode resultar em ações penais, danos e perda de negócios.

Os colaboradores que cometam atos ilícitos têm de estar conscientes de que eles próprios correm o risco de sofrer consequências legais, tais como ações penais ou consequências ao abrigo da legislação laboral. Os atos dentro dos limites da lei protegem o próprio colaborador e colaboradora.

Cada colaborador tem a obrigação de se informar das regulamentações vigentes em sua área de responsabilidade e de as cumprir. Em caso de dúvida, deve ser solicitado um esclarecimento por parte dos superiores.

Comprometemo-nos a cumprir o Código de Conduta da Responsible Business Alliance® (RBA®), cujo conteúdo aprimora nosso próprio Código de Conduta.

O Código de Conduta da RBA® é um componente essencial de nossa cadeia de suprimentos e esperamos que todos os nossos parceiros comerciais se comprometam a defender seus valores. Além disso, o Código de Conduta da RBA® é parte integrante de nosso Código de Conduta do Fornecedor, que é aplicado no relacionamento com nossos fornecedores e também representa uma parte significativa de nossa cadeia de suprimentos.

As principais preocupações do Código de Conduta da RBA® são condições de trabalho seguras, tratamento dos funcionários com respeito e dignidade, e processos de negócios ambientalmente compatíveis e eticamente sustentáveis.

A ebm‑papst se empenha em cumprir sua responsabilidade social e em dar uma contribuição positiva à sociedade. Para além de nosso cumprimento das disposições legais fazemos uma contribuição voluntária para o desenvolvimento sustentável do grupo ebm‑papst e nossos arredores.

Além da eficiência e do entusiasmo, a humanidade está no centro das nossas ações. Nunca somos irresponsáveis em nossa ambição pelo sucesso. Nos consideramos abertos, confiáveis e leais aos nossos clientes e colaboradores(as). Agimos sempre com integridade. Como empresa, sabemos que também temos responsabilidade social. Nós criamos espaços para o desenvolvimento de cada um de nós e recompensamos o desempenho.

Em tudo o que fazemos, consideramos os efeitos a longo prazo. Conservação de recursos, eficiência energética, proteção ambiental e desenvolvimento de colaboradores(as) garantem nosso futuro. Ao assumir este tipo de comportamento, queremos dar o exemplo, também a nível internacional, e contribuir para uma maior justiça em nosso mundo com base na divisão do trabalho.

O sdireitos humanos são universais, inalienáveis e direitos indivisíveis a que todas as pessoas têm igualmente direito. O cumprimento destes direitos fundamentais é um elemento integrante de nossa cultura empresarial.

Afirmamos o nosso respeito pelos direitos humanos reconhecidos internacionalmente no âmbito de toda a nossa atividade empresarial e esperamos dos nossos parceiros de negócios na cadeia logística que se comprometam igualmente com estes valores e os implementem em sua cadeira de valor. Efetuamos verificações meticulosas e pertinentes especialmente na seleção de fornecedores e no relacionamento com os fornecedores existentes, incluindo verificações meticulosas na cadeia de fornecimento. Exigimos e promovemos condições de trabalho justas. Isto significa que verificamos nosso próprio funcionamento e cadeia de fornecimento em busca de potenciais ameaças ao ambiente e aos direitos humanos, para evitar ou mitigar violações ou riscos.

Não toleramos condutas que contribuam para a violação dos direitos humanos ou que encorajem a mesma. No caso de violação dos direitos humanos adotamos medidas corretivas adequadas.

O suborno e a corrupção são ilegais e pouco éticos. Estão ambos associados a um risco muito elevado para nossos colaboradores e para nossa empresa. O suborno e a corrupção representam um perigo existencial para a empresa e, por isso, não são uma opção e devem ser evitados; esses casos implicam para a empresa uma perda de volume de negócios. Pedimos aos nossos parceiros comerciais que não nos sejam dadas vantagens indevidas e nos comprometemos a não recorrer a vantagens desse tipo. Por atos de corrupção entendemos, entre outros, o envolvimento de terceiros/intermediários, o pagamento de subornos, pagamento de contrapartidas e gratificações de incentivo.

Nos mostramos muito relutantes quanto a aceitar ou oferecer presentes e outro tipo de gratificações (o mesmo se aplica a convites para refeições ou eventos). Em caso algum esta aceitação pode decorrer fora do âmbito da hospitalidade, dos costumes e da cortesia próprios das relações comerciais.

A legislação fiscal de cada país é para nós vinculativa e, por isso, tem de ser estritamente seguida. Todos os colaboradores têm de estar conscientes de que os delitos fiscais implicam ações penais; tanto para a empresa como para os colaboradores em questão. O risco de serem descobertos os delitos fiscais na sequência de verificações regulares e minuciosas por parte das autoridades fiscais é elevado.

As suspeitas levam muito rapidamente à intervenção das autoridades da aplicação da lei. Nos casos de participação de clientes e fornecedores são fornecidas informações de controle às autoridades fiscais responsáveis e o inverso.

Frequentemente, a apreciação dos fatos legais no que diz respeito aos impostos e aos subsídios é difícil. Em caso de dúvida, é necessária a intervenção dos superiores e/ou o esclarecimento por parte da administração do grupo.

A concorrência só pode funcionar se for livre e leal. Um comportamento concorrencial combinado desfavorece a concorrência. Por isso, não acertamos nosso comportamento concorrencial com a concorrência. Seguimos as leis de proteção da concorrência. Em particular, são proibidos o acordo de preços e condições, a partilha de mercados e regiões, a atribuição de clientes e a combinação de estratégias de fornecimento, desenvolvimento e produção. Mesmo uma troca de informações com concorrentes que pode constituir a base para uma conduta combinada, (especialmente no que diz respeito a preços, custos, margens, condições, clientes, fornecimento, desenvolvimento de produtos, capacidades de produção) não é permitida.

As violações desta proibição são procuradas com determinação pela autoridade da concorrência e podem implicar para a empresa sanções que podem comprometer sua sobrevivência.

Grande parte dos lucros da ebm‑papst provém do comércio transfronteiriço. É de nosso maior interesse protegê-lo e cumprir suas regras. Por isso, respeitamos as disposições existentes em matéria de importações e exportações, solicitamos as autorizações necessárias e pagamos as tarifas e impostos fixados.

O respeito destas disposições é sujeito a verificações regulares por parte das autoridades. As violações destas disposições incorrem em sanções de valor considerável.

A propriedade pertencente a nós ou a outras empresas é manuseada, tratada e usada com cuidado e responsabilidade. Isso também significa considerar a integridade de nossos parceiros comerciais.

Respeitamos a propriedade intelectual de terceiros. Enquanto empresa tecnológica com um muito esforço envolvido em investigação e desenvolvimento, a ebm‑papst depende da proteção de suas descobertas e de seu know-how. Por isso, tratamos os segredos comerciais com especial cuidado. É necessário assegurar que as informações confidenciais não se tornam do conhecimento de terceiros não autorizados.

Isso também se aplica a informações confidenciais que recebemos de nossos parceiros comerciais. Em circunstâncias especiais (p. ex. em projetos de desenvolvimento sensíveis de clientes ou aquisições de empresas) impõe-se uma confidencialidade especial, por isso, esta se mantém mesmo entre colegas.

Utilizamos os dados pessoais de nossos colaboradores e parceiros comerciais apenas para os fins para os quais nos foram fornecidos e com toda a confidencialidade. A ebm‑papst cumpre incondicionalmente as leis válidas para proteção dos dados pessoais.

Os relatórios internos e externos têm de estar corretos e completos, para que o receptor fique devidamenteinformado. Para tal, nos cingimos à apresentação dos fatos e a uma linguagem objetiva.

Os documentos que sejam necessários para uma investigação interna a decorrer ou futura ou para inquéritos oficiais não podem ser destruídos, eliminados ou alterados.

Exigimos os mais elevados padrões de qualidade e segurança de nossos produtos e serviços. Controlamos a qualidade de nossos produtos no mercado e apoiamos os clientes na prevenção de perigos.

Promovemos um ambiente de trabalho seguro. As regras de segurança têm de ser estritamente cumpridas e sua eficácia tem de ser verificada. Os problemas devem ser imediatamente denunciados e eliminados.

Tratamos os recursos naturais com parcimônia e tentamos que nossos produtos também visem essa economia (em combinação com nossa orientação empresarial “engineering a better life”). "engineering a better life” significa que sustentabilidade e digitalização andam de mãos dadas na ebm‑papst. A ebm‑papst representa produção e produtos inteligentes e ecológicos, o uso sustentável de recursos, bem como controle inteligente e interligação de ventiladores, acionamentos e sistemas. O resultado são aplicações mais produtivas e processos mais eficientes.

Separamos os interesses empresariais e privados. As atividades comerciais complementares requerem o consentimento prévio por escrito da ebm‑papst, pelo que pelo menos o superior responsável deve, por norma, aprovar tais atividades por escrito. Isto se aplica especialmente às atividades complementares para a concorrência, para clientes ou fornecedores da ebm‑papst ou participantes financeiros da mesma. Se houver membros da família próximos a desempenhar funções nessas empresas ou participações, isso deve ser comunicado.

Além disso, não usamos as nossas atividades na ebm‑papst para obter vantagens privadas. Deveser evitada a contratação de parceiros comerciais para fins privados. Não deve ser favorecido um determinado parceiro comercial para satisfazer interesses privados.

Partindo desse princípio, a consideração e o respeito por outras culturas e valores são para nós um dado adquirido. Nos tratamos uns aos outros com justiça, respeito e honestidade. Rejeitamos a discriminação. A empresa é politicamente neutra.

As declarações oficiais em nome da ebm‑papst só podem ser dadas por pessoas autorizadas para tal. As declarações que envolvem o grupo empresarial têm de ser discutidas com o departamento de comunicação empresarial em Mulfingen antes da publicação

Nossa gerência tem a responsabilidade especial de dar um bom exemplo com relação às regras e aos valores da ebm‑papst estabelecidos neste código de conduta. Dentro de sua área de responsabilidade, é sua tarefa garantir a conformidade com o código de conduta. Ele pode ser fundamentado e complementado por regulamentos e sessões de treinamento sobre tópicos específicos ou para países específicos.

Qualquer dúvida sobre o código de conduta ou sobre o comportamento correto pode ser encaminhada aos superiores imediatos, à gerência executiva ou à equipe de compliance.

Qualquer violação do código de conduta não será tolerada e poderá acarretar consequências de acordo com a legislação trabalhista, inclusive demissão ou reivindicação de indenizações, bem como processo judicial pelas respectivas autoridades.